INOCAS e APAC fecham parceria para serviço de extração de sementes de macaúba

Por Vitor Salomão

A empresa INOCAS conheceu no ano passado a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Patos de Minas, que desenvolve um modelo diferenciado de cumprimento de pena a condenados do Sistema de Justiça. Após conhecer a instituição, a INOCAS propôs a criação de um laboratório de germinação de sementes para aumentar a produção de mudas de macaúba em parceria com a APAC.

Esta parceria tem como objetivo a realização da primeira etapa de produção de mudas de macaúba, que é a extração da semente, nas instalações da APAC e com sua operação a partir da contratação de mão-de-obra dos recuperandos (presos).

A proposta foi muito bem recebida pela APAC, já que a instituição tem como objetivo estabelecer parcerias com empresas para oferta de trabalho aos recuperandos, mas ao mesmo tempo encara um cenário de preconceito do setor empresarial. Inicialmente, seis internos serão contratados, extraindo sementes cada um em meio turno. O treinamento dos mesmos ocorreu durante a semana passada e os trabalhos tiveram início na última segunda-feira (20).


Sistema Penitenciário Brasileiro
Segundo o Banco de Monitoramento de Prisões, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil tem, em 2019, 812.564 presos. Trata-se da terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos EUA e China, sendo que 41,5% destes presos (337.126) ainda aguardam condenação.

De acordo com organizações de proteção de direitos humanos que monitoram essa realidade, esse hiperencarceramento impede o controle do Estado sobre os presídios, dificultando também qualquer iniciativa de ressocialização das pessoas presas. Assim, o controle da vida nesses espaços é entregue às organizações criminais, que se fortalecem no processo.

APAC
A APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, possui seu Estatuto resguardado pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal. A APAC opera como entidade auxiliar do poder Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semiaberto e aberto.

O objetivo da APAC é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar.

A principal diferença entre a APAC e o sistema prisional comum é que, na APAC, os presos (chamados de recuperandos pelo método) são corresponsáveis pela recuperação deles, além de receberem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestadas pela comunidade. A segurança e a disciplina são feitas com a colaboração dos recuperandos, tendo como suporte funcionários, voluntários e diretores das entidades, sem a presença de policiais e agentes penitenciários.


Resultados esperados
Para a APAC de Patos de Minas, este modelo de cooperação com a empresa INOCAS representará uma excelente oportunidade para o estabelecimento de futuras parcerias com o setor empresarial produtivo, tendo em vista que um dos principais objetivos da instituição é a ressocialização dos recuperandos através do trabalho e da capacitação profissional. Esta será a primeira parceria da APAC de Patos de Minas com uma empresa envolvendo a contratação de recuperandos. Outras iniciativas já ocorrem em outras APAC’s como, por exemplo, em Itaúna, MG, unidade que possui parceria de trabalho com a empresa FIAT para a produção de peças automobilísticas.

Para os recuperandos, esta parceria representará uma oportunidade inédita de capacitação profissional e trabalho remunerado durante o período do cumprimento da pena, com grandes possibilidades de contratação futura pela INOCAS, fortalecendo uma das bases da ressocialização do recuperando.

Para a INOCAS, a parceria com a APAC será uma importante iniciativa de fortalecer a política de responsabilidade socioambiental da empresa e será de grande importância enquanto estratégia de contingenciamento diante do desafio de produção de sementes germinadas de macaúba, possibilitando, em caso de bom desenvolvimento dos trabalhos, a expansão da produção e, consequentemente, dos plantios do Projeto Macaúba.


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1 Comentários

  1. Parabéns à INOCAS!
    Reformar o sistema prisional brasileiro é tarefa das mais urgentes. Dostoiévski anotou em "Crime e castigo": "É possível julgar o grau de civilização de uma sociedade visitando suas prisões". Dá pra ver que não vamos nada bem...
    As APACs, acho que essa é uma impressão correta, têm o foco mais na recuperação do que na punição dos detentos, por isso são muito mais exitosas na reinserção dos indivíduos na sociedade.
    Parabéns pelo texto, Vitim!

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